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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 14:30
Posse de Mesa Diretora de Câmara de município maranhense permanece suspensa
Câmara apresentou pedido de suspensão alegando grave lesão à ordem e à economia públicas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:07
Homicídio qualificado. Prisão preventiva.
Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 15:30
Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos
O banco não teria cumprido devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:27
Habeas corpus. Homicído duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo.
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:33
Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.
Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de falsificação de documentos públicos (art. 297 do cp).
ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, denegar a ordem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação).
Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Extorsão qualificada. Art. 158, § 1º, do código penal. Trancamento da ação penal.
Atipicidade. Falta de justa causa. Constrangimento não demonstrado. Exame de provas. Inviabilidade. Ordem Denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Habeas corpus. Furto de sessenta reais. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.
Concedida a ordem para trancar a ação penal ajuizada contra o paciente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Embargos de declaração em HC.
Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.
Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Irregularidade.
Decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória totalmente carente de motivação. Ordem concedida.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
Das implicações tributárias advindas da compra de créditos de carbono prevista no Protocolo de Kyoto.
e Jurídicas pela Universidade Mackenzie, sócio - titular de Spadotto Advocacia Empresarial, membro da Associação dos Advogados de São Paulo.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Prisão temporária
Juliana Fogaça Pantaleão, advogada, sócia da Pantaleão Sociedade de Advogados, especialista em
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 09:04
OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos
Para Marcus Vinicius "os advogados não podem aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2004 - 02:00
Contrato de trabalho do bancário
Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista, membro da Associação Brasileira de Advogados
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 11:51
Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos.
últimos anos contribuiram para exigir dos advogados e do corpo administrativo de escritórios
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Array Publicado em 2025-08-14T12:56:10+00:00
Advogados e juízes trabalhistas relatam desafios diante dos Precedentes do STF, dia 26/08, 18h em S. Paulo
advogados e magistrados diante de entendimentos vinculantes
